Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-1039/2024 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/07/2024 NORM n. 135 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais".
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PLC 5/2023
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-1039/2024   Alteração CLDF LC-840/2011
    Alteração   Art.49 ,CAPUT
    Alteração   Art.49 ,PAR 1º
 
Indexação : SERVIDOR PÚBLICO, REGIME JURÍDICO, NORMA, alteração.