Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7590/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/12/2024 NORM n. 232 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Gratificação por Habilitação das carreiras Atividades de Trânsito e Policiamento e Fiscalização de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 1441/2024
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7590/2024   Ressalva CLDF LEI-4426/2009
    Ressalva   Art.24
 
CLDF LEI-7590/2024   Ressalva CLDF LEI-3824/2006
 
Indexação : DEPARTAMENTO, TRÂNSITO, (DETRAN), CARREIRA, ATIVIDADE, TRÂNSITO, CARREIRA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO, GRATIFICAÇÃO, criação.