Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7594/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
REPU DODF 06/12/2024 EXTR n. 92 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 10/12/2024 NORM n. 235 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação: PL 1464/2024
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7594/2024   Alteração CLDF LEI-7313/2023
    Alteração   Anexo II - Anexo de Metas Fiscais e complementos
    Alteração   Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária
 
Indexação : LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, (LDO), (2024), NORMA, alteração.