Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-7607/2024
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
13/12/2024
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EXTR
n. 95
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pag : 5 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária e dá outras providências.
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Autoria: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
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Observação: |
PL 1433/2024
"Art. 5º Esta Lei produz efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
DEFENSORIA PÚBLICA, DISTRITO FEDERAL, CARREIRA, APOIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, TABELA, VENCIMENTOS, reajuste
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