Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-7621/2024 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 19/12/2024 NORM n. 242 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, que "cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências" para incluir a formação teórica e prática do Educador Social Voluntário - ESV e da equipe gestora e pedagógica da unidade escolar no processo de inclusão dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com Síndrome de Down - SD e com deficiência.
 
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
 
Observação: PL 787/2023
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-7621/2024   Acréscimo CLDF LEI-3506/2004
    Acréscimo   Art.2ºA
 
Indexação : EDUCAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, VOLUNTARIADO, PROGRAMA, EDUCADOR, SOCIAL, VOLUNTÁRIO, formação, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DOWN, autismo, ESCOLA PÚBLICA, inclusão.