Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||||||||
Identificação: | CLDF LEI-7635/2024 (Lei) | ||||||||||||||||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||||||||||
Ementa: |
Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências. |
||||||||||||||||||||||
Autoria: |
PODER EXECUTIVO DEPUTADO THIAGO MANZONI |
||||||||||||||||||||||
Observação: |
PL 501/2023 Tramitação conjunta com o PL 1445/2024 https://ple.cl.df.gov.br/#/proposicao/150084/consultar?buscar=true "Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025." |
||||||||||||||||||||||
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
||||||||||||||||||||||
Indexação : |
IMPOSTO, TRANSMISSÃO, BENS IMÓVEIS, (ITBI), ALÍQUOTA, alteração. |