Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-7624/2024
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
19/12/2024
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EXTR
n. 98
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de violência obstétrica no Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
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Observação: |
PL 838/2023
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
MULHER, GESTANTE, VIOLÊNCIA, gravidez, DADOS, ESTATÍSTICA, transparência, divulgação.
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