Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF PRT-SG-43/2025 (Portaria do Secretário Geral (TEXTO)) - Portaria do Secretário-Geral nº 043 de 2025 - DCL 038, 20-02-2025.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 20/02/2025 NORM n. 38 pag : 47 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	[Designa servidores para compor Comissão Processante com a finalidade de condução de Processo de Apuração de Responsabilidade - PAR da Empresa M&M Eletrofibras Ltda, para aplicação de penalidades de multa e impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal em razão da inexecução total no fornecimento de itens descritos nas notas de empenho.]
Lista Nome:	Luiz Eduardo de Oliveira Souto -Membro da Comissão Processante - NUAV -23.219 Leonardo de Assis Borges - Membro da Comissão Processante -SAPLE - 23.312
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF PRT-SG-43/2025   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-92/2024     Legislação Relacionada   Art.27     Legislação Relacionada   Art.30
Indexação :	Comissão, processo, apuração, responsabilidade, empresa, penalidade, multa, licitação, impedimento, contratação, descumprimento, nota de empenho.