Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-666/1994
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
31/01/1994
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NORM
n.
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pag : 6 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
03/03/1994
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NORM
n.
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pag : 28 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Estabelece as condições de prestação dos serviços de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, previstas no art. 5º da Lei nº 513, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE METROVIARIO, CONCESSÃO, REMUNERAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, (METRO-DF), (DF).
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Catalogo : |
(DF), Transporte.
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