Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-666/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 31/01/1994 NORM n. pag : 6 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 03/03/1994 NORM n. pag : 28 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Estabelece as condições de prestação dos serviços de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, previstas no art. 5º da Lei nº 513, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
GDF DEC-31083/2009   Ressalva
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-666/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-513/1993
    Legislação Correlata   Art.5º
 
Indexação : PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE METROVIARIO, CONCESSÃO, REMUNERAÇÃO, PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, (METRO-DF), (DF).
 
Catalogo : (DF), Transporte.