Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-666/2002 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/12/2002 NORM n. pag : 173 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o planejamento da gestão orçamentário-financeira de recursos do Distrito Federal visando à aplicação de recursos no pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4499/2010   Ressalva
 
CLDF LEI-4386/2009   Ressalva
 
Indexação : NORMAS, PROJETO DE LEI, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, PREVISÃO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, PRECATORIO, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, PAGAMENTO, REQUISIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, (DF).
 
Catalogo : (DF), Precatorio.