Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3112/2002 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 02/01/2003 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 03/01/2003 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3112/2002   Alteração CLDF LEI-2483/1999
    Alteração   Art.5º ,INC 02
 
Indexação : ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, EMPRESA, (PRO-DF), PERCENTAGEM, VALOR, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, (ICMS), (DF).
 
Catalogo : (DF), (PRO-DF).