Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-681/2003 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 24/01/2003 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 27/01/2003 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo Na publicação PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7350/2023   Ressalva   CLDF LC-962/2019   Alteração     Alteração   Art.14 ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 3º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 4º     Acréscimo   Art.15 ,PAR 5º   CLDF LC-908/2016   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.15   CLDF LEI-4470/2010   Alteração   CLDF LEI-4426/2009   Legislação Relacionada   CLDF LC-697/2004   Alteração
Indexação :	REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROCURADOR, (DF), FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA, CARGO PUBLICO, REQUISITOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, PRERROGATIVA, GARANTIA, LOTAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, AUTARQUIA, VENCIMENTOS, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, APLICAÇÃO, REGIME JURIDICO UNICO, CONVALIDAÇÃO, PAGAMENTO, NORMAS, AFASTAMENTO, ESTUDO, APLICAÇÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, CARREIRA, ASSISTENCIA JUDICIARIA, (DF).
Catalogo :	(DF), Pessoal.