Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3165/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/07/2003 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços ISS.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3165/2003   Alteração CLDF LEI-1355/1996     Acréscimo   Art.2º ,INC 12     Acréscimo   Art.2º ,INC 13     Alteração   Art.2º ,PAR 00002
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, REGIME, SUBSITUIÇÃO, TRIBUTOS, (ISS), ACRESCIMO, CONDOMINIO, NATUREZA COMERCIAL, (SESI), (SESC), (SEST), (SENAC), (SENAI), (SENAT), (SENAR), (SEBRAE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, PESSOA JURIDICA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Catalogo :	(DF), (ISS).