Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3170/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/07/2003 NORM n. pag : 8 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a sistemática remuneratória dos integrantes da carreira de Procurador Autárquico e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	PROCURADOR AUTÁRQUICO. PROCURADOR FUNDACIONAL.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-3746/2006   Ressalva     Ressalva   Art.3º ,PAR 1   CLDF LEI-3351/2004   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3170/2003   Ressalva CLDF LEI-786/1994   CLDF LEI-3170/2003   Ressalva CLDF LEI-335/1992     Ressalva   Art.7º
Indexação :	SISTEMATIZAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR, AUTARQUIA, (DF). COMPOSIÇÃO, VENCIMENTO, CARGO DE CARREIRA, EXTINÇÃO, ADVOGADO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO, (DF), VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, NATUREZA JURIDICA, PERCENTAGEM, CRITERIOS, EQUIDADE, ROTATIVIDADE, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO.
Catalogo :	(DF), Pessoal.