Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3184/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 01/09/2003 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Plano Anual de Publicidade e Propaganda.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-4/2025   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-77/2019   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.3º ,PAR 3º   CLDF ATO-MD-9/2018   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-3/2017   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.3º   CLDF REL-0/2015   Legislação Correlata   CLDF LEI-5356/2014   Alteração   Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR 3º
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3184/2003   Revogação Total CLDF LEI-1608/1997
Indexação :	REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA, (DF), PLANO ANUAL, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, DESPESA PUBLICA, PUBLICAÇÃO. CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDITORAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LIVRO, MONOGRAFIA, COLEÇÃO, LEIS, ATO ADMINISTRATIVO, ATO NORMATIVO, ANUNCIO, AVISO, BOLETIM, CIRCULAR, EDITAL, CARTAZ, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE PROPAGANDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAMPANHA, VACINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SANEAMENTO BASICO, SAUDE, ENSINO, SEGURANÇA PUBLICA, TRANSITO, PLANO ANUAL, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, (DF).
Catalogo :	(DF), Lei Organica.