Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3195/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 29/09/2003 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Introduz alterações na Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO, e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-27672/2007   Alteração   GDF DEC-24346/2003   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3195/2003   Alteração CLDF LEI-2510/1999
Indexação :	ALTERAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, (SIMPLES), (DF), PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, OPÇÃO, PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, (SIMPLES), (DF), SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, (ICMS), (ISS), PESSOA JURIDICA, CONTRIBUINTE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, VALOR, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, APLICAÇÃO, RECEITA BRUTA, RECOLHIMENTO, ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFICIO, OBRIGAÇÃO FISCAL.
Catalogo :	(DF), (SIMPLES).