Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-692/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/04/1994 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento da administração tributária.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-692/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-408/1993
 
Indexação : ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTOS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, SUBSECRETARIA, RECEITA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (GDF), (DF).
 
Catalogo : (DF), Organização Administrativa.