Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3250/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 19/12/2003 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Vigilância, Preservação e Conservação de Mananciais do Distrito Federal SIV-ÁGUA e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	inclui anexo. Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social (DF) Politica Nacional de Recursos Hidricos Subsecretaria de Vigilandia, Preserv. e Conserv. de Mananciais (DF)
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-3250/2003   Inconstitucionalidade   ADIN TJDFT, Processo nº 2005-002006942-7, DCL 29/11/2006, p. 92.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3250/2003   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3250/2003   ADIN TJDFT, Processo nº 2005-002006942-7, DCL 29/11/2006, p. 92.   CLDF LEI-3250/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2725/2001
Indexação :	CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, VIGILANCIA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANANCIAIS, AGUA, RECURSOS HIDRICOS, (DF), POLITICA DO MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRAFICA, PESQUISA, TECNOLOGIA, NASCENTE, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF), CRIAÇÃO, SUBSECRETARIA, VIGILANCIA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANANCIAIS, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA CIVIL, COMPETENCIA, CARGO EM COMISSÃO.
Catalogo :	(DF), Recursos Hidricos.