Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-697/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 18/04/1994 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 29/04/1994 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 10/05/1994 NORM n. pag : 6 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 11/05/1994 NORM n. pag : 6 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a outorga de alvará de funcionamento, a título precário, nos parcelamentos, condomínios ou loteamentos situados em área rural ou urbana do Distrito Federal.
 
Autoria: SALVIANO GUIMARÃES DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total
 
Indexação : CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, VALIDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSTALAÇÃO, ZONA RURAL, PARCELAMENTO, CONDOMINIO, LOTEAMENTO, FUNCIONAMENTO, LICENÇA, (DIPOVA), (SCT), (GDF), (DF).
 
Catalogo : (DF), Comercio.