Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3271/2003 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 02/01/2004 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alteração na Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
 
Autoria: Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Altera a paragrafo 1, ao art. 4 da Lei 007431
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3271/2003   Alteração FED LF-7431/1985
    Alteração   Art.4º ,PAR 1
 
Indexação : ALTERAÇÃO, NORMAS, (IPVA), (DF), ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, BASE DE CALCULO, VALOR VENAL, BENEFICIO, EXCEÇÃO, COOPERATIVA, MOTORISTA.
 
Catalogo : (DF), (IPVA).