Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3280/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/01/2004 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, institui o Fundo de Melhoria da Gestão dos Parques do Distrito Federal PRO-PARQUES e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Inclui anexo. Banco de Brasilia (BRB) Parque Ecologico Burle Marx Comissão Permanente de Parques Ecol. e de Uso Multiplo (COMPARQUES) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do DF Unidade de Conservação de Aguas Emendadas
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-27591/2007   Alteração   CLDF LEI-3984/2007   Ressalva   GDF DEC-24363/2004   Legislação Correlata   Identificação automática     Legislação Correlata   Art.6º
Indexação :	CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF), SECRETARIA, ADMINISTRAÇÃO, PARQUE, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, (PRO PARQUES), COMPETENCIA, CARGO COMISSIONADO, QUADRO DE PESSOAL, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRATO, CONVENIO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, VALOR, INGRESSO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EXTINÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, PARQUE ECOLOGICO, (DF).
Catalogo :	(DF), Organização Administrativa.