Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3296/2004 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 21/01/2004 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de locais destinados à disposição de resíduos minerais, de que trata a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal.
 
Autoria: Odilon Aires DEPUTADO ODILON AIRES
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Total
 
Indexação : NORMAS, LICENCIAMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, LOCAL, DESTINAÇÃO, RESIDUO, MINERAL, CONSTRUÇÃO CIVIL.
 
Catalogo : (DF), Politica do Meio Ambiente.