Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3337/2004 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/04/2004 NORM n. pag : 4 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 954, de 17 de novembro de 1995, que Dispõe sobre alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Fabio Barcellos Deputado Fábio Barcellos
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3337/2004   Alteração CLDF LEI-954/1995
    Alteração   Art.9º
 
Indexação : ALTERAÇÃO, NORMAS, (TERRACAP), ALIENAÇÃO, LOTE, PARCELAMENTO, TERRA PUBLICA, (DF), REGULARIZAÇÃO, CONDOMINIO, AQUISIÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO.
 
Catalogo : (DF), Terra Publica.