Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3393/2004 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 27/07/2004 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
 
Autoria: Eliana Pedrosa DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3393/2004   Alteração CLDF LEI-1171/1996
 
Indexação : ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, LICENÇA, CONTROLE AMBIENTAL, RECURSOS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO.
 
Catalogo : (DF), Comercio.