Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-3393/2004
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
27/07/2004
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NORM
n.
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências.
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Autoria: |
Eliana Pedrosa
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, EMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, LICENÇA, CONTROLE AMBIENTAL, RECURSOS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO.
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Catalogo : |
(DF), Comercio.
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