Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3428/2004 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 15/09/2004 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras.
 
Autoria: Eliana Pedrosa DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Observação: Conama
Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4704/2011   Revogação Total
 
CLDF LEI-3428/2004   Inconstitucionalidade
  ADIN TJDFT, proc. nº 2004002007836-8, DCL 26/10/2005, p.38, col.2.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3428/2004   Inconstitucionalidade CLDF LEI-3428/2004
  ADIN TJDFT, proc. nº 2004002007836-8, DCL 26/10/2005, p.38, col.2.
 
Indexação : NORMAS, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, EDITAL, LICITAÇÃO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Licitação.