Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-3428/2004
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
15/09/2004
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NORM
n.
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras.
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Autoria: |
Eliana Pedrosa
DEPUTADA ELIANA PEDROSA
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Observação: |
Conama
Plano de Gerenciamento de Residuos Solidos
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMARH)
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LEI-3428/2004
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Inconstitucionalidade |
CLDF LEI-3428/2004
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ADIN TJDFT, proc. nº 2004002007836-8, DCL 26/10/2005, p.38, col.2. |
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Indexação : |
NORMAS, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, EDITAL, LICITAÇÃO, (DF).
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Catalogo : |
(DF), Licitação.
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