Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3439/2004 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 17/09/2004 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Atendimento ao Contribuinte e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Cita a Portaria Conjunta SEFP SGA n. 3, de 19 de fevereiro de 2003, publicada no DODF n. 43, de 28 de fevereiro de 2003. Carreira de Apoio Administrativo as Atividades Fazendarias Gratificação de Atendimento ao Contribuinte - GAC Carreira Tecnica Fazendaria Secretario de Estado de Fazenda, (DF) Tabela de Escalonamento Vertical
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4355/2009   Ressalva     Ressalva   Art.5º   CLDF LEI-3626/2005   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3439/2004   Alteração CLDF LEI-2862/2001
Indexação :	NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, MELHORIA, ATENDIMENTO, CONTRIBUINTE, OBJETIVO, PADRÃO DE QUALIDADE, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR, APRIMORAMENTO, DESEMPENHO, ATIVIDADE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (DF), ATIVIDADES TECNICAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Catalogo :	(DF), Pessoal.