Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-715/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/06/1994 NORM n. pag : 12 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 02/12/1994 NORM n. pag : 50 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, nas operações que relaciona e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-715/1994   Alteração SEN LEI-7/1988
    Acréscimo   Art.30 ,PAR 4º
 
Indexação : FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (ICMS), PERCENTAGEM, GRÃO, SEMENTE, OLEO COMESTIVEL, FARELO, RAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, OURO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.