Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
GDF DEC-24642/2004
(Decreto)
|
|
Origem : |
GDF -
Governo do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
14/06/2004
|
NORM
n.
|
pag : 0 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Aprova modelo de documento de identificação de gratuidade a ser fornecido aos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal concedida pelas Leis nºs 453, de 8 de junho de 1993; 566, de 14 de outubro de 1993; e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|