Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-24642/2004 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/06/2004 NORM n. pag : 0 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova modelo de documento de identificação de gratuidade a ser fornecido aos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo do Distrito Federal concedida pelas Leis nºs 453, de 8 de junho de 1993; 566, de 14 de outubro de 1993; e 773, de 10 de outubro de 1994, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-773/1994
 
GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-566/1993
 
GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-453/1993
  Identificação automática