Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-20608/1999 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 21/09/1999 NORM n. pag : 0 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.425, de 13 de julho de 1999, que deu nova redação à Lei nº 630, de 22 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-20608/1999   Regulamentação CLDF LEI-2425/1999
 
GDF DEC-20608/1999   Regulamentação CLDF LEI-630/1993
  Identificação automática
    Regulamentação   Art.3º