Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	GDF DEC-22859/2002 (Decreto)
Origem :	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/04/2002 NORM n. pag : 0 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta a Lei nº 2.450, de 27 de setembro de 1999, que instituiu o Programa de Incentivo à Fruticultura do Distrito Federal PIF-DF.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   GDF DEC-22859/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2653/2000   GDF DEC-22859/2002   Legislação Correlata CLDF LEI-2499/1999   GDF DEC-22859/2002   Regulamentação CLDF LEI-2450/1999   Identificação automática