Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-24332/2003 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/12/2003 NORM n. pag : 0 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 23.653, de 7 de março de 2003, que alterou o Decreto nº 22.167, de 30 de maio de 2001, que regulamentou a cobrança das taxas de que trata a Lei Complementar nº 336, de novembro de 2000.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-24332/2003   Legislação Correlata CLDF LC-336/2000
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