Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3446/2004 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 07/10/2004 NORM n. 193 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 05/10/2004 NORM n. 186 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências.
Autoria:	Odilon Aires DEPUTADO ODILON AIRES
Observação:	Relatório de impacto de vizinhança.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-971/2020   Legislação Correlata   CLDF LEI-5726/2016   Revogação Total
Indexação :	Normas, instalação, torre, transmissão de sinais, telefonia, celular, licença, construção, ampliação, operação, antena, (DF), audiência, interesse, população, terra pública, Administração Regional, ondas eletromagnéticas.