Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-286/1992 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 03/07/1992 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, da Lei nº 240, de 28 de fevereiro de 1992, e da Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-30011/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-15868/1994   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-15688/1994   Legislação Correlata   Identificação automática
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-280/1992     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º   CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-240/1992     Alteração   Art.1º   CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-239/1992     Alteração   Art.9º     Alteração   Art.12     Alteração   Art.15     Alteração   Art.16     Alteração   Art.26
Indexação :	ALTERAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, TAXAS, VALE TRANSPORTE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBSIDIO, USUARIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, BRAZLANDIA, PLANALTINA, ZONA RURAL, DESCONTO, ISENÇÃO, PASSAGEM, ESTUDANTE, IDOSO, DEFICIENTE FISICO, DIREITOS, LOCOMOÇÃO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, (DF). TARIFAS, VALE TRANSPORTE, SUBSIDIO, USUARIO, BRAZLANDIA, PLANALTINA, ZONA RURAL, TRANSPORTE GRATUITO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, (DF).
Catalogo :	(DF), TRANSPORTE.