Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-289/1992 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/07/1992 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 13/02/1996 NORM n. pag : 6 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei nº 6, de 29 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata   CLDF LEI-4522/2010   Ressalva   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada   CLDF LEI-4169/2008   Legislação Correlata   CLDF LEI-3196/2003   Legislação Correlata   CLDF LEI-2624/2000   Legislação Correlata   CLDF LEI-2427/1999   Legislação Correlata   CLDF LEI-2295/1999   Alteração     Acréscimo   Art.6º   CLDF LEI-1571/1997   Alteração     Alteração   Art.4º   CLDF LEI-1505/1997   Alteração     Alteração   Art.5º   CLDF LEI-1050/1996   Acréscimo     Acréscimo   Art.5º   CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata   CLDF LEI-481/1993   Alteração     Acréscimo   Art.5º ,INC 05   CLDF LEI-409/1993   Acréscimo   GDF DEC-14067/1992   Regulamentação Total   Identificação automática
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-289/1992   Alteração SEN LEI-6/1988
Indexação :	(PROIN-DF), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO, (PRODECON-DF), IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, INDUSTRIA, COMERCIO, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INCENTIVO, (DF). (PROIN-DF), (PRODECON-DF), INCENTIVO, (DF).
Catalogo :	(DF), (PRODECON-DF).