Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4097/2008 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/02/2008 SUPL-A n. 30 pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Limpeza Pública TLP e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Art. 1º - Concessão de 5% de desconto no valor da TLP/2008. Art. 2º - Faz referência à Lei Federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981. Art. 4º - Produz efeitos retroativos à data do lançamento da TLP/2008.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
GDF DEC-28816/2008   Legislação Correlata
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4097/2008   Ressalva CLDF LEI-4022/2007
 
Indexação : Taxa de lixo , desconto , (DF).