Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	GDF DEC-28816/2008 (Decreto)
Origem :	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/03/2008 NORM n. 42 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a devolução de valores em razão do disposto na Lei nº 4.097, de 13 de fevereiro de 2008, e na Lei nº 4.098, de 13 de fevereiro de 2008, e dá outras providências.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   GDF DEC-28816/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4098/2008   GDF DEC-28816/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-4097/2008