Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4104/2008 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/03/2008 NORM n. 48 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 10/03/2008 NORM n. 40 pag : 2 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso promovido pelos órgãos públicos do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Brunelli DEPUTADO BRUNELLI
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4949/2012   Revogação Total
 
Indexação : Desempregado. Concurso público, taxa de inscrição, isenção.