Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4164/2008 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/07/2008 NORM n. 125 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 10/10/2008 NORM n. 183 pag : 13 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento nos casos que especifica e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Par. 4º e 5º do art. 1º vetados. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA). Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1027/2023   Revogação Total   CLDF LEI-6134/2018   Alteração     Acréscimo   Art.1º ,INC IV     Acréscimo   Art.1º ,INC V     Acréscimo   Art.1º ,INC VI     Acréscimo   Art.1º ,INC VII     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,PAR Único     Revogação Parcial   Art.6º
Indexação :	Uso do solo, parcelamento, projeto, adequação, (DF). Urbanismo, diretrizes. Lotes, ocupação e uso.