Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-6134/2018 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/04/2018 NORM n. 73 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.164, de 26 de junho de 2008, que Dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento nos casos que especifica e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-6134/2018   Alteração CLDF LEI-4164/2008     Acréscimo   Art.1º ,INC IV     Acréscimo   Art.1º ,INC V     Acréscimo   Art.1º ,INC VI     Acréscimo   Art.1º ,INC VII     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,PAR Único     Revogação Parcial   Art.6º
Indexação :	USO DO SOLO, PARCELAMENTO, PROJETO, ADEQUAÇÃO, URBANISMO, OCUPAÇÃO E USO..