Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-3813/2006 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 13/02/2006 NORM n. 32 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 3.150, de 28 de abril de 2003, que Institui o “Programa Renda Universidade", para reservar 10% (dez por cento) das bolsas de estudos para alunos universitários portadores de necessidades especiais.
 
Autoria: Deputado Benício Tavares DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada
 
CLDF LEI-4084/2008   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-3813/2006   Alteração CLDF LEI-3150/2003
 
Indexação : Alteração, normas, criação, programa, renda, universidade, (DF), benefício, bolsa de estudo, aluno, nível superior, reserva, portador de necessidades especiais.