Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4020/2007 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 26/09/2007 NORM n. 186 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do Distrito Federal SIHAB/DF e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB DF). Sistema de Habitação do Distrito Federal (SIHAB DF). Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7476/2024   Acréscimo     Acréscimo   Art.8º ,PAR 1º,INC I e II     Revogação Total   Art.7º ,PAR 6º,INC I a IV   CLDF LEI-7476/2024   Alteração     Alteração   Art.1º ,PAR 3º     Alteração   Art.4º ,INC II e XI     Alteração   Art.7º ,PAR 5º e 6º     Alteração   Art.8º     Alteração   Art.10 ,PAR 2º     Alteração   Art.10 ,PAR 3º,INC I e X     Alteração   Art.12 ,PAR 1º,INC I     Alteração   Art.13 ,CAPUT     Alteração   Art.13 ,INC II, IV,VI     Alteração   Art.15 ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,CAPUT     Alteração   Art.15 ,PAR 1º     Alteração   Art.16 ,PAR 2º     Alteração   Art.21   CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial   Art.50   Revogação Parcial   Art.4º ,INC XIX   CLDF LC-762/2008   Alteração     Alteração   Art.10 ,PAR 3,INC 2     Alteração   Art.13 ,INC 1
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4020/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3877/2006
Indexação :	Habitação, (DF). Política habitacional, (DF).