Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4049/2007 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 05/12/2007 NORM n. 231 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para investimentos a entidades com personalidade jurídica de direito privado e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7549/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-6664/2020   Legislação Correlata   CLDF LEI-6352/2019   Legislação Correlata   CLDF LEI-5164/2013   Legislação Correlata
Indexação :	Investimento público, subvenção, normas, (DF). Subvenção social, (DF). Gestão pública, (DF). Recursos financeiros, aplicaçao, (DF). Prestação de contas, (DF).