Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4071/2007 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 28/12/2007 SUPL-A n. 247 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2008 e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: Inclui anexo único.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4727/2011   Alteração
  Art.10   Revogação Total   Art.3º
  Art.10   Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LEI-4292/2008   Alteração
    Alteração   Art.3ºº ,CAPUT ,INC 1
    Acréscimo   Art.3ºº ,PAR 6º,PAR 7º,PAR 8º
    Revogação Total   Art.3ºº ,INC 4º
 
Indexação : (IPVA), (DF), 2008. (IPVA), isenção, critérios, (DF), (2008-2011).