Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-811/1994 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 21/12/1994 SUPL n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, no exercício de 1995.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Observação: Lei publicada no Suplemento II, edição do dia 21-12-94.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-1025/2023   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-885/1995   Revogação Parcial
    Revogação Total   Art.2º
 
Indexação : APROVAÇÃO, ALIQUOTA, VALOR VENAL, TERRENO, CONSTRUÇÃO, CARTA DE HABITE-SE, (IPTU), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF). CANCELAMENTO, CREDITO TRIBUTARIO, LOJA, MAÇONARIA, LOCALIZAÇÃO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.
(DF), Sistema Tributario.