Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-726/2006 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 09/02/2006 NORM n. 30 pag : 4 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-726/2006   Revogação Parcial CLDF LEI-3518/2004
  Art.3º   Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LC-726/2006   Alteração CLDF LC-4/1994
  Art.1º   Alteração   Art.7º
 
Indexação : Alteração, artigo, normas, tributos, código tribtário, (DF).