Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: SEN LEI-88/1989 (Lei)
 
Origem : SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/1989 SUPL-I n. pag : 34 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a Carreira Administração Pública, com seus respectivos cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Observação: Extintas as gratificações.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial
    Revogação Total   Art.11
 
CLDF LEI-3166/2003   Alteração
 
CLDF LEI-362/1992   Alteração
 
CLDF LEI-175/1991   Alteração
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
SEN LEI-88/1989   Ressalva SEN LEI-2/1988
 
Indexação : CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIAÇÃO, (TCDF), (DF). CARGO PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO. QUADRO DE PESSOAL. VENCIMENTOS, VALORES, FIXAÇÃO.