Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-146/1991 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/04/1991 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera disposições das Leis nº 135, de 29 de novembro de 1990, e nº 68, de 22 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Observação: ADIN-549-9 - STF declarou incostitucional os artigos 4º e 5º.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-146/1991   Inconstitucionalidade
  ADI 549/DF - Art. 4º parágrafo único e art. 5º. Pub. DJ 11.06.1999 Resultado: Procedente.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-146/1991   Inconstitucionalidade CLDF LEI-146/1991
  ADI 549/DF - Art. 4º parágrafo único e art. 5º. Pub. DJ 11.06.1999 Resultado: Procedente.
 
CLDF LEI-146/1991   Alteração SEN LEI-135/1990
 
CLDF LEI-146/1991   Alteração SEN LEI-68/1989
 
Indexação : Alteração, cargo em comissão, diretor geral, cargo de natureza especial, servidor, categoria funcional, nível superior, plano de classificação de cargos, carreira, fiscalização e inspeção, reenquadramento, (DF).