Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4276/2008 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/12/2008 NORM n. 254 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Faz referência à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (FUNDEFE).
Banco de Brasília (BRB).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-5404/2014   Alteração
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR 5º
 
CLDF LEI-5274/2013   Alteração
  Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR 9º
 
CLDF LEI-5099/2013   Alteração
 
CLDF LEI-4942/2012   Alteração
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,PAR 6
 
GDF DEC-30092/2009   Regulamentação
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4276/2008   Ressalva CLDF LEI-4169/2008
 
CLDF LEI-4276/2008   Ressalva CLDF LEI-3196/2003
 
Indexação : Liquidação antecipada. Contrato de financiamento. Cessão de crédito. Sistema financeiro. Cédula de crédito bancário. Financiamento, parcela, vencimento. Crédito, arrematação.