Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-856/1995 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 31/03/1995 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria Setores de Micro e Pequenas Empresas na Região Administrativa de Samambaia RA XII e Região Administrativa do Riacho Fundo RA XVII e dá outras providências.
Autoria:	JORGE CAUHY DEPUTADO JORGE CAUHY
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-949/1995   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-412/1993   CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993   CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992
Indexação :	CRIAÇÃO, SETOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CIDADE SATELITE, (DF), POPULAÇÃO, ALIENAÇÃO, AREA, SOLO URBANO, LOTE, CONCESSÃO DE USO, AQUISIÇÃO, COMPRA E VENDA, (PRODECON-DF).
Catalogo :	(DF), Microempresa.