Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-26709/2006 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/03/2006 SUPL n. 64 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.794, de 2 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-26709/2006   Regulamentação CLDF LEI-3794/2006
 
GDF DEC-26709/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2499/1999
 
GDF DEC-26709/2006   Alteração CLDF LEI-2303/1999